Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITOS. RELAÇÃO CONTRATUAL ORIGINÁRIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA E NÃO NEGADA PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSCRIÇÃO. DOCUMENTO NÃO OFICIAL. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)