Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Da leitura do acórdão regional, observa-se que o Tribunal Regional manifestou-se explicitamente a respeito das matérias suscitadas, não se verificando violação aos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 489 do CPC/2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Com efeito, embora exclusividade não seja requisito de configuração do instituto invocado pelo recorrente, a utilização da força de trabalho obreira por diversos beneficiados impossibilita da responsabilização da 2ª empresa conforme requer, pois não foi à única beneficiária dos serviços prestados pelo autor. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)