Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FALTA GRAVE. FUGA. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 

Caso concreto. Apenado que empreendeu fuga do estabelecimento prisional em 10/09/2023, permanecendo foragido até sua recaptura. Não é plausível a justificativa de que teria cometido tal ato, pois não vira outra alternativa, uma vez que estaria sofrendo ameaças no estabelecimento prisional. Isso porque o agravante não manifestou tal fato à autoridade prisional, tampouco apresentou provas de suas alegações, bem como, sequer, justificou seu comportamento na época, tendo somente retornado ao presídio por ser recapturado pela polícia. ... (Continua)