Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO - HOMOLOGADA - ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS - SÚMULA 596/STJ - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
-Se a parte agravante manifesta expressamente seu desinteresse no julgamento de um dos pleitos formulados no agravo de instrumento, de rigor a homologação da desistência parcial do recurso que independe da anuência da parte recorrida. ... ()
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