Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arbitramento de Alugueres - Alegação de uso exclusivo pelas demandadas - Imóvel adquirido pelo falecido filho de uma das autoras e companheiro de uma das corrés - Validade do contrato de compra e venda jamais questionado, sendo certo que serviu tal instrumento como fundamento para a improcedência do pedido de reintegração na posse formulado por uma das demandantes e para a procedência do pedido de usucapião especial deduzido pela corré - Pedido improcedente - Sentença mantida - Apelo desprovido