Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de cobrança ajuizada para o recebimento de comissões de vendas supostamente inadimplidas. A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 71.591,46, acrescidos de correção monetária e juros de mora, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A apelante sustenta que a retenção dos valores decorreu de irregularidades na execução contratual pela autora, incluindo fraudes nas vendas intermediadas.... (Continua)