Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PARCERIA AGRÍCOLA - NOTIFICAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO ORIGINAL.

Verificando-se que a sentença proferida foi corretamente atacada no recurso interposto, sendo apresentados os fatos e fundamentos pelos quais o recorrente entendeu suficientes para a sua reforma, não há razão para deixar de conhecer do recurso por suposta violação ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)