Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE CONSULTA MÉDICA FORA DA REDE CREDENCIADA - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - ATENDIMENTO REALIZADO NA MODALIDADE PARTICULAR - REEMBOLSO - DESCABIMENTO.

Inexiste falha na prestação de serviços por parte da operadora de plano de saúde se o consumidor voluntariamente opta por realizar consulta médica de forma particular, fora da rede de cobertura e sem demonstrar situação de urgência ou emergência expressamente prevista em contrato.... (Continua)