Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELO RÉU JUSTIFICA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. A AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVAÇÃO IMPEDE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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