Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA REFORMADA.

CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. AS PARTES CONVIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OUTUBRO DE 1996 E NOVEMBRO DE 2003, FORMALIZANDO POSTERIORMENTE O CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. O LITÍGIO ENVOLVE A PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, INCLUINDO UM IMÓVEL FINANCIADO, UM SÍTIO, DOIS VEÍCULOS, BENS MÓVEIS, LINHAS TELEFÔNICAS E SEMOVENTES.... (Continua)