Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito. Decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça do autor. Ausência de documentos que comprovem efetivamente a hipossuficiência financeira a ensejar a concessão do benefício. Autor que é empresário, residente em bairro nobre desta cidade, possuidor de bens móveis e imóvel, tendo arcado com a quantia de R$80.000,00 apenas com o sinal do bem objeto da lide. Demandante que não logrou êxito em demonstrar seus rendimentos mensais. Decisão agravada que merece ser mantida. Jurisprudência desta Corte. Negado provimento ao recurso.