Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 718.4954.1998.2757

1 - TRT2 "DANO MORAL. DISPENSA POR TELEGRAMA.

Não há qualquer impedimento legal para que a reclamada comunique a dispensa por meio de telegrama, que inclusive constou o pedido de comparecimento presencial do autor em data determinada para providências administrativas. Acrescento que a realização da dispensa por telegrama, por si só, não é capaz de causar o alegado abalo emocional do empregado, uma vez que tal ato de dispensa está inserido no direito potestativo do empregador. Recurso ordinário do trabalhador não provido no particular pelo Colegiado Julgador. ... ()

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