Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ÓBITO DA PARTE AUTORA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

superveniente perda da capacidade postulatória da parte Autora e do interesse processual, em decorrência de seu falecimento no curso da demanda, e o caráter personalíssimo do direito controvertido, torna incabível a sucessão processual, mostrando-se cogente a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com respectiva desconstituição da sentença.... (Continua)