Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE PONTOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE E MILHAS AÉREAS - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -
Pontos de programas de fidelidade que ostentam natureza patrimonial e valor monetário e que, inclusive, podem ser comercializadas em empresas especializadas no ramo - Possibilidade de penhora - Recurso provido... ()
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