Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 718.3417.6819.4300

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 

1. ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO. OS ENCARGOS CONTRATUAIS INCIDEM ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE OBSTAR A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA TRANQUILA DO STJ A RESPEITO DA MATÉRIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ... ()

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