Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREJUÍZO DEFENSIVO NÃO DEMONSTRADO. PENHORA DE SALÁRIO. CABIMENTO, NO CASO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO.

1. NÃO SE VERIFICA, NO CASO, O ALEGADO PREJUÍZO DEFENSIVO, JÁ QUE O EXECUTADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DA CONVERSÃO DO RITO PARA O EXPROPRIATÓRIO E PARA REALIZAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE  MULTA, PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS. ... (Continua)