Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - PROVA DA REGULARIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM - MANUTENÇÃO.

dano moral se revela na repercussão de índole não patrimonial da conduta ofensiva. Em outras palavras, traduz em consequências que afetem contexto social, familiar, econômico, comunitário da vítima. ... (Continua)