Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ REEXAME NECESSÁRIO.
de Ação de Revisão de Proventos c/c Cobrança. Sentença de procedência. Valor inferior a 500 salários mínimos. Desnecessidade de reexame da matéria. Aplicação do art. 496, II, § 3º, I, do CPC/2015 . NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO.... ()
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