Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de desfazimento de contrato com pedido de busca e apreensão - Decisão agravada que indefere tutela provisória no início da lide para aguardar o contraditório - Presença dos requisitos necessários à imediata concessão da tutela - Possibilidade de perda ou de avaria da coisa objeto do contrato - Ausência de fundamento jurídico para manutenção do agravado inadimplente na posse - Contrato com reserva de domínio - Provimento do recurso para deferir a liminar sem a oitiva da parte contrária