Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. MAJORAÇÃO PARA 40%. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DE FORMA A ACOLHER A ELEVAÇÃO PRETENDIDA. MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. DESPESAS QUE AUMENTAM EM RAZÃO DA IDADE. MÍNIMO EXISTENCIAL. MAJORAR OS ALIMENTOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apontados os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais os apelantes entendem que a sentença deve ser reformada e não se tratando de mera repetição da irresignação anterior, é de se rejeitar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade ... (Continua)