Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência para exclusão do nome dos agravantes dos cadastros de proteção ao crédito e suspensão de eventuais protestos, sob o fundamento de ausência de prova da inscrição ou do protesto.... (Continua)