Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. ACIDENTE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação indenizatória em que se busca a responsabilidade civil objetiva da concessionária ré por acidente ocorrido em um dos veículos em que a autora utiliza no trajeto trabalho-casa. Sentença que julgou improcedente o pedido autoral por ausência de provas do nexo de causalidade. Recurso exclusivo da parte autora. ... ()
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