Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Homicídio simples tentado - Recurso defensivo objetivando a impronúncia - Acolhimento - Sentença de pronúncia fundamentada em exclusivos elementos de prova vindos da fase inquisitiva - Impossibilidade - Precedentes - Negativa do réu não infirmada - Vìtima que inocentou o recorrente - Testemunha presencial não ouvida em juízo - Elementos mínimos de prova - Impronúncia de rigor - Recurso defensivo provido.