Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGENS ACOLHIDA, JULGANDO EXTINTO O FEITO. COMERCIALIZAÇÃO APENAS DAS PASSAGENS AÉREAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AFASTADA.
RECURSO PROVIDO.... ()
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