Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito penal e processual penal. Apelação criminal. ameaça e desacato. absolvição. inviabilidade. materialidade e autoria. comprovação. recurso desprovido.
I. Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote