Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 717.0536.1855.6588

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - FALTA DE PROVA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PARA CANCELAMENTO - MANUTENÇÃO DEFERIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSOS DESPROVIDOS

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