Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. AJUIZAMENTO DE DUAS DEMANDAS IDÊNTICAS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. SOLIDARIEDADE ENTRE PARTE E PATRONO. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO, DESCABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote