Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 716.8589.1666.9162

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSSÃO. 

I. CASO EM EXAMETrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recursos em ação revisional de contratos de empréstimo firmados entre o autor e a ré, entidade fechada de previdência complementar. ... ()

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