Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RENDIMENTOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO - DECISÃO FUNDAMENTADA - MANUTENÇÃO.
1.A presunção de veracidade da declaração firmada pela parte é relativa e pode ser afastada por elementos objetivos constantes dos autos. ... ()
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