Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL DE MODO OFENSIVO. ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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