Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÂO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PROFISSIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela seguradora ré contra sentença de procedência que a condenou ao pagamento da indenização por doença profissional - PAED (R$ 7.500,00), referente à cobertura securitária vigente à época da constatação. II. Questão em Discussão: Verificar a alegação de regularidade da negativa de pagamento da indenização por parte da ré; a ausência de comprovação de doença laborativa e incapacidade permanente e irreversível. III. Razões de Decidir: Cláusulas contratuais da cobertura PAED analisadas em acórdão anterior, deixando assente que a doença do autor se enquadra na cobertura desde que fosse definitiva, determinando a complementação da perícia realizada. Autor que exerce a profissão de confeiteiro e apresenta alergia a trigo. Afastamento das atividades laborais com recebimento de benefício previdenciário, após realização de perícia em ação previdenciária. Perito judicial que em esclarecimentos registrou que não poderia responder objetivamente os quesitos definidos no acórdão anterior porque não haveria comprovação nos autos de que renite alérgica e asma eram desencadeadas pela exposição ao trigo, porém registrou que esse tipo de alergia é definitiva e que a exposição ao agente alérgeno causa risco de agravamento da doença ou morte. Documentos médicos constantes dos autos que comprovam a existência de alergia ao trigo como causadora de renite alérgica. Exposição ao trigo que é inerente à atividade de confeiteiro do autor e que desencadeia a rinite alérgica. Caráter definitivo da alergia ao trigo e risco de agravamento da doença ou morte se for exposto continuamento ao agente alérgeno registrado pelo perito judicial. Indenização devida. IV.  Tese de julgamento: 1. A doença profissional, quando considerada definitiva e relacionada à atividade laboral, justifica a indenização securitária quando existente a cobertura específica para doença profissional (caso dos autos). 2. O perito judicial confirmou que a alergia ao trigo é definitiva e a exposição contínua ao agente alérgeno pode agravar a doença ou causar morte, justificando a indenização securitária. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)