Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO ALIMENTOS CASO DE DESEMPREGO. TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X RAZOABILIDADE. OBSERVAÇÃO. PARECER MINISTERIAL. NÃO VINCULAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR. CONTRADIÇÃO. SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote