Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMA. AUTORIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DOS RÉUS NO IMPORTE DE R$ 2.000,00.RECURSO DA RÉ IUGU. INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU RISCO DE INSOLVÊNCIA FUTURA. NÃO DEMONSTRADOS. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARÁTER LIMINAR. AGRAVANTE É DETENTORA DE UM CAPITAL SOCIAL DE R$ 129.763.081,79. OUTROS BLOQUEIOS NOS AUTOS ULTRAPASSAM O VALOR ALMEJADO (R$ 2.000,00).- A

tutela cautelar de arresto de ativos financeiros somente é cabível quando presentes indícios concretos de dilapidação patrimonial ou insolvência do devedor.- A pretensão cautelar, no caso, está calcada em mero receio de ineficácia futura do provimento jurisdicional, sem indicação de qualquer fato concreto que permita vislumbrar, de alguma forma, perigo de dano.- Pertinente, assim, desbloquear o valor de R$ 12.000,00 e impedir novos bloqueios em face da agravante. Agravo de instrumento provido.... (Continua)