Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

1. Habeas corpus impetrado em favor de pacientes presos preventivamente desde 10/12/2024, em razão de prisão em flagrante convertida em preventiva, pela suposta prática dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, latrocínio consumado e latrocínio tentado, diante da apreensão de aproximadamente 483,8 kg de maconha e de fatos que culminaram na morte de um vigilante armado durante tentativa de subtração de carga de caminhão. ... (Continua)