Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 716.3637.6729.5349

1 - TJRJ Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Negativa de autorização para realização de procedimentos cirúrgicos após a paciente haver-se submetido a cirurgia bariátrica. Sentença de procedência. Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgia plástica em paciente pós-cirurgia bariátrica. Tema 1.069, do C.STJ. Autora que perdeu 33 kgs, necessitando realizar alguns procedimentos médicos. Caráter estético dos procedimentos para colocação de prótese de silicone nos seios e lipoaspiração dos glúteos com enxerto. Demais procedimentos que possuem caráter reparatório e devem ser arcados pelo plano de saúde. Autora que está aguardando há cerca de dois anos para realizar os procedimentos, o que excede em muito o razoável. Danos morais configurados diante a recusa injustificada da ré em autorizar os procedimentos. Súmula 339, do TJRJ. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que se afigura razoável e proporcional ao evento. Enunciado 343, da súmula de jurisprudência, do TJRJ. Parcial provimento.

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