Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de taxa de juros de empréstimo pessoal não consignado - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Não acolhimento - Alegação de que a apelada não apresentou o contrato - Rejeição - Documentos juntados aos autos que comprovam que o valor efetivamente pago foi o impugnado na exordial - Ausente abusividade da taxa de juros aplicada no contrato - Taxas aplicadas no contrato que estão abaixo da média do mercado - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID