Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO ATACADA QUE DETERMINOU QUE A UNIMED RESTABELEÇA O CONTRATO, NOS MESMO MOLDES QUE VIGIA ANTES. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA.

1-Poderá ser concedida a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, quando houver perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e perigo de reversibilidade dos efeitos da decisão. ... (Continua)