Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SINDIÁGUAS. PUBLICAÇÃO DE BOLETIM INFORMATIVO COM CRÍTICAS À ATIVIDADE DESEMPENHADA POR TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DA CORSAN. DIFAMAÇÃO. PARA QUE UMA PUBLICAÇÃO SEJA CONSIDERADA DIFAMATÓRIA DEVE, EM SEU CONTEÚDO, ATRIBUIR UM FATO OFENSIVO OU PREJUDICIAL, NECESSARIAMENTE FALSO OU ENGANOSO, DIRIGIDO A TERCEIROS, DIMINUINDO A REPUTAÇÃO DA VÍTIMA PERANTE A SOCIEDADE, COMUNIDADE OU AMBIENTE PROFISSIONAL E, AINDA, DESDE QUE NÃO POSSAM SER CONSIDERADAS DE INTERESSE COLETIVO OU PÚBLICO. DIVERSAMENTE DO QUE ENTENDIDO NA ORIGEM, TENHO QUE, PELA NÃO SATISFAÇÃO DOS ELEMENTOS ANTES REFERIDOS, O CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO, QUESTIONAMENTOS QUANTO À SITUAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS, NÃO ULTRAPASSOU O PATAMAR DA MERA CRÍTICA À ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO APELADO, NÃO TENDO POTENCIAL ALGUM PARA PROVOCAR A EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA INFORMADA NA INICIAL. ÂNIMO DE CRÍTICA SEM INTENÇÃO DE LESIONAR OS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA À IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA.