Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM VIA PÚBLICA. DANO MORAL CONFIGURADO. LUXAÇÃO DE DEDO. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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