Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CENÁRIO REPRODUZIDO ATRAVÉS DA PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO REFLETE ATITUDE SUSPEITA. CONTEXTO EM QUE REALIZADA A ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL NÃO DESCORTINADO. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA PROVA. DECISÃO ABSOLUTÓRIA.
APELO DEFENSIVO PROVIDO.... ()
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