Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LOCAÇÃO EM SHOPPING - RESPONSABILIDADE DO LOCADOR PELO INSUCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA.

cerceamento de defesa apenas se configura quando limitado o direito da parte em realizar defesa, por ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. ... (Continua)