Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 715.7589.9788.6728

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Elementos constantes dos autos, como exercício de atividade remunerada, residência em imóvel de elevado valor e existência de patrimônio próprio, indicam capacidade financeira do agravante para suportar os custos do processo. Ausência de comprovação inequívoca da alegada hipossuficiência. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()

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