Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE APÓS O SINISTRO. TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 465/STJ. DEVER DE COBERTURA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame... (Continua)