Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. IMPROCEDÊNCIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO. IDENTIDADE ENTRE OBJETO SOCIAL, NOME FANTASIA E PONTO COMERCIAL. RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE SÓCIOS DAS EMPRESAS E CÔMPUTO CONJUNTO DO TEMPO DE ATUAÇÃO. TRANSFERIDA A FUNCIONALIDADE DO ESTABELECIMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROVIDO O RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote