Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INCONTROVERSA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta com vistas à reforma parcial da sentença para condenação das rés em indenização por danos morais. ... ()
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