Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO DE CONSTRUIR. AÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU CONSTRUIU IRREGULARMENTE, AVANÇANDO SOBRE SEU TERRENO E CAUSANDO DANOS A SEU MURO DIVISÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, CONDENANDO O RÉU A DEMOLIR A OBRA CONTESTADA. RECURSO DOS AUTORES PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO RÉU PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONCESSÃO DE PRAZO DE 90 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUE FOI CONDENADO.

Laudo pericial que atesta que a construção do réu é irregular e que avançou sobre o muro construído pelos autores inteiramente dentro dos limites de seu terreno. Obra do réu erguida sobre o muro dos autores e com sua modificação parcial para a criação de vigas de lajes. ... (Continua)