Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO DA NULIDADE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que convalidou a citação por comparecimento espontâneo, e a fixou como termo inicial para apresentação de contestação na ação de usucapião. ... ()
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