Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. «FRAUDE DO PRONAF". DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO. POSSIBILIDADE.
É INCONTROVERSO QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DO ESQUEMA FRAUDULENTO DENOMINADO «FRAUDE DO PRONAF".... ()
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