Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPANHEIRA DO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DE CONTA E BENS EM SEU NOME PARA OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO. POSSIBILIDADE DE PENHORA. ART. 790, III E IV, CPC. ÔNUS DA PROVA DA EMBARGANTE NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)