Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO. RENDA BRUTA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de Instrumento interposto por Eliana Aparecida Araújo Romeiro contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Afirma a agravante que a decisão recorrida não considerou adequadamente sua situação financeira e a necessidade de assistência jurídica gratuita para garantir seu acesso à justiça. Aponta que não tem condições de arcar com as custas processuais sem colocar em risco seu sustento e de seus familiares. ... ()
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